Projeto do vereador Reinaldo Campos institui políticas públicas e cria comissão municipal para tratar do tema

O plenário da Câmara Municipal de Barueri aprovou, na sessão de terça-feira, 10, o Projeto de Lei 16/2018, que adota a Agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas) para o Desenvolvimento Sustentável. A matéria, de autoria do vereador Reinaldo Campos (Pode), cria ainda uma comissão municipal para tratar do tema.

De acordo com o texto aprovado, a Agenda 2030 corresponde a um plano de ações para o futuro que buscam trazer melhorias para o planeta. O documento é guiado pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, incluindo os 17 ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), criados em 2015.

O projeto destaca que a Agenda 2030 pretende “orientar políticas públicas que busquem trazer segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, redução das desigualdades e erradicação das pobrezas”, dentre outras metas estabelecidas pelo documento.

Segundo Reinaldo Campos, a adesão do município ao programa da ONU mostra a preocupação do poder público com a garantia de direitos fundamentais do ser humano. “Barueri não poderia deixar de adotar como diretriz de políticas públicas a Agenda 2030, bem como a criação da comissão para elaborar um plano de ações que abordem questões tão sensíveis à sociedade, sobretudo da população mais pobre”, justificou o vereador autor do projeto.